O CNBC defende que a profissão de Bombeiro exercida por civis no País seja livre de domínio, controle, fiscalização, ingerências, exploração ou abusos por parte de corporações militares estaduais ou distrital, que através de dispositivos estaduais como Leis ou decretos ou de dispositivos das próprias corporações, como portaria, normas ou instruções internas, uma prática que ocorre em várias regiões do Brasil e que fere os ordenamentos Constitucional, Jurídico e Trabalhista em nosso País.

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“Bombeiro ou Bombeira é a pessoa em condição civil ou militar, que com formação para tal, exerce a profissão em ações de prevenção e resposta a emergências em atendimento público ou privado, em municípios, empresas e comunidades, em serviço remunerado ou voluntário em todas as áreas e formas de exercício da profissão, limitando sua atuação a sua segurança, ao seu nível técnico, conhecimentos e perícia, aos equipamentos, recursos e meios disponíveis, conforme os protocolos e responsabilidades que lhe são atribuídos e respaldados por seu empregador dentro dos preceitos do exercício da profissão”

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