Código de Ética do Bombeiro Civil e Pessoal de Emergência

Normas Nacionais
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Código de Ética do Bombeiro Civil e Pessoal de Resposta a Emerências.
Bombeiro, Guarda-vidas, Tripulante de Veículos de Emergência, Docentes e estudantes
Conheça o compromisso assumido pelos inscritos nos registros do CNBC

RESOLUÇÃO CNBC 01/2012,
Aprova a Norma Nacional CNBC 01-2012:
CÓDIGO DE ÉTICA DO BOMBEIRO CIVIL E PESSOAL
DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS

O Presidente do Conselho Nacional de Bombeiros Civis, cumprindo suas responsabilidades estatutárias, e o compromisso de conscientização, defesa e desenvolvimento das profissões em todo Brasil e em todas as áreas e formas de exercício, por um País muito mais seguro em prevenção e resposta a emergências em Municípios, Empresas e Comunidades:

    CONSIDERANDO que na Lei 11901 de 12 de janeiro de 2009 que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil e da outras providencias, não houve previsão de conselho de classe, e há real necessidade em dispor a sociedade o Presente Código como instrumento de referência sobre o tema, redigido por entidade de classe legalmente constituída e com representação em toda Federação.

    CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, que consolida o Estado Democrático de Direito e legislações dela decorrentes;

    CONSIDERANDO necessidade do presente Código de Ética, que teve redação aprovada por consulta as principais entidades e representantes da categoria, que assinam como signatárias.

    CONSIDERANDO que o presente Código de Ética foi lançado oficialmente em audiência pública com transmissão ao vivo pela INTERLEGIS, no Senado Federal em Brasília-DF, em 08/08/2011.

    CONSIDERANDO que este Código de Ética foi ratificado na 1a Assembleia Geral do CNBC em 12/01/12, em São Bernardo do Campo-SP, com mais de 70 participantes de 8(oito) Estados do Brasil.

    Aprova o presente Código de Ética do Bombeiro Civil e Pessoal de Segurança em Prevenção e Resposta a Emergências , passa a valer a partir de sua publicação por extrato em DOU Diário Oficial da União, sendo obrigatório a todo Bombeiro Civil, Salva Vidas, Professor, Instrutor ou auxiliar, Tripulante de Veículo de Emergência ou Entidade de formação e prestação destes serviços, que possuam inscrição nos registros do CNBC, e oferecido para conhecimento de toda sociedade e aos estudantes e profissionais como ferramenta de conscientização e norteamento para ações Éticas na formação e no exercício da profissão de Bombeiro Civil e demais profissionais inscritos nos registros do CNBC, em todas as suas áreas ou formas de atuação.

Brasília - DF, 8 de Agosto 2011, 2º ano da Lei do Bombeiro Civil.   
São Paulo – SP, 12 de janeiro de 2012, 3º ano da Lei do Bombeiro Civil.

    Ivan Campos - Presidente do Conselho Nacional de Bombeiros Civis.
    Aroldo Quinto – Diretor Administrativo

NOTA da 3º publicação de 15 de setembro de 2013:
    Nesta publicação, foi atualizado o título e esta apresentação do Código, apenas para adequação a atual abrangência de pessoas e entidades inscritas nos registros do CNBC, todo conteúdo original foi mantido sem alteração quanto a edição original, sendo a única adequação no título original: “Resolução CNBC 01/2012 Código de Ética do Bombeiro Civil e Salva Vidas”, para
“Resolução CNBC 01/2012, Aprova a Norma Nacional CNBC 01-2012 Código de Ética do Bombeiro Civil e Pessoal de Segurança em Prevenção e Resposta a Emergências”