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Capítulo I -  Da constituição, funcionamento, sede e duração, pág. 01
Capítulo II - Dos Objetivos e Seus Fins, pág. 02
Capítulo III - Dos Associados, Voluntários e Inscritos, Direitos e Deveres, pág. 04
Capítulo IV -  Dos Diretores, Conselheiros Fiscais e suas Competências, pág. 06
Capítulo V -  Das Eleições, Mandato e Posse, pág. 09
Capítulo VI - Da Perda do Mandato, pág. 10
Capítulo VII-  Das Assembleias Gerais, pág. 11
Capítulo VIII- Das Punições, Proibições e Exclusão, pág. 11
Capítulo IX -  Dos recursos financeiros e patrimônio, pág. 12
Capítulo X –  Da prestação de contas, pág. 13
Capítulo XI – Das disposições gerais e transitórias, pág. 14

 

Capítulo I - Da constituição, funcionamento, sede e duração.

Art. 1º - O presente Estatuto Social, regula, hierarquiza, disciplina e norteia as atividades do  Conselho Nacional de Bombeiros Civis – CNBC Brasil, sendo obrigatória sua observância aos  associados, diretores e colaboradores sejam voluntários ou empregados.

Art. 2° - O Conselho Nacional de Bombeiros Civis – CNBC Brasil, teve pré fundação em outubro de 2009, com fundação e constituição legal em 12 (doze) de Março de 2011 (dois mil e onze), inscrito sob o CNPJ 13.559.047/0001-31 com então nome de Conselho Federativo de Bombeiros Civis, constituindo-se de uma Associação Nacional de cunho Federativo, Democrático e Pluralista, de Direito Privado, Civil, Não Governamental, Sem Fins Lucrativos ou Econômicos e com Objetivos e Interesses Públicos, fundada de acordo com as leis vigentes.

Art. 3° - O CNBC tem prazo de duração indeterminado, teve sede e fórum provisórios em São Paulo-SP da fundação em 2011 a 2015, transferidos ao exercício 2016 para Brasília-DF.

Art. 4° - O CNBC é composto e funcionará através de órgãos deliberativos: Assembleias,  Plenárias e Presidência; órgãos administrativos: Diretoria, Conselho Fiscal, Secretárias e organismos complementares: Departamentos, Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho.