NN CNBC 07-2013 Cursos em ambiente natural

Normas Nacionais
Ferramentas

Dispõe sobre requisitos mínimos e proibições nas práticas de cursos e treinamentos em selva, mata, agreste, serrado, deserto e todo e qualquer ambiente natural, para Bombeiros Civis, Estudantes, Docentes, Salva Vidas, Tripulantes de Veículos de Emergência e pessoal de prevenção e resposta a emergências.

4) Plano de Prevenção, Preparo e Resposta a Emergências - P3RE

4.1) O responsável pelo evento deve prover o P3RE (Plano de Prevenção Preparo e Resposta a Emergências), considerando todas as possibilidades de riscos, incluindo ambientais, além das seguintes ações de prevenção antecipadas ao evento:

4.2) Firmar convênio com serviço de ambulância, que estejam de prontidão no ponto de acesso mais próximo do local da inclusão do grupo em ambiente natural, ou em outro local, mas que chegue a este ponto em menos de 20 (vinte) minutos, a contar do comunicado de emergência.

4.3) O Médico(a) previsto no item 2.1.2 ou o médico controlador do serviço de ambulância previsto no item 4.1, deve assinar protocolo de atendimento a ser seguido pela equipe de salvamento socorro (pessoal de Saúde e Bombeiros) que acompanhem o grupo de percurso, considerar serviço de controlaria.

4.4) Informar de forma documental e protocolada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, ao serviço público de socorro, seja de Bombeiros Municipal ou conveniado ao Município ou a autoridade responsável por salvamento na região, em documento com resumo do plano do evento incluindo :
a) Descritivo sucinto e resumido da atividade proposta;
b) Data com período previsto de início e término;
c) Número previsto de participantes;
d) Mapa com croqui do percurso previsto;
e) Número de celular ou frequência de rádio usada pelo grupo;
f) Número de telefone ou frequência de rádio do grupo de prontidão;
g) Nome e contatos da instituição e da pessoa responsável pelo evento.

4.5)  Este mesmo documento previsto no item 4.2, deve ser entregue à autoridade ambiental responsável pelo local do evento, caso seja realização em área de conservação ambiental. No caso da realização do evento em local particular, o responsável pelo local deve assinar o protocolo como ciente e de acordo.

4.6) Na véspera do evento, os responsáveis pelo grupo devem conferir as informações  meteorológicas, verificando a possibilidade de tempestades ou mudanças bruscas de temperatura, com a finalidade de fazerem ajustes no planejamento ou se necessário, adiarem o evento.

4.7) Garantir equipe de prontidão durante todo período do evento, que permaneça em local seguro e próximo, para manter comunicação periódica com o grupo em percurso e, se necessário atender chamados de urgência, sendo esta equipe composta de no mínimo 02 (duas) pessoas, que permanecem no local e se revezem durante a prontidão.

4.8) O organizador deve providenciar obrigatoriamente, anteriormente à data do evento, prontuário de cada participante contendo :

4.8.1)  Atestado assinando por Médico, quanto a estar saudável para a atividade física, sendo esta  de  moderada a intensa.

4.8.2)  Avaliação física assinada por Educar Físico, se o participante está apto para o percurso e para o programa de atividades que será imposto ao aluno (a), incluindo indicação de limite de carga (peso) a ser transportado.

4.8.3) Histórico médico de cada participante, assinado pelo profissional de saúde que acompanhará o grupo.