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5 – DAS PROIBIÇÕES :

5.1) É proibido qualquer tipo ou forma de prática abusiva, maus tratos ou exposição do aluno(a) a qualquer risco não controlado, incluindo expor o aluno a riscos biológicos quaisquer, como consumo de sangue fresco ou carne crua ou qualquer outro tipo de alimento aquém das condições de saneamento.

5.2) É proibido coagir aluno(a) sobre qualquer meio ou tipo de pressão física ou moral a atos contra sua vontade,

5.3) É proibido impor ao aluno (a) esforço físico acima de seu condicionamento, que foi atestado por profissional de Educação Física.

5.4) É proibido impor a qualquer animal selvagem, nativo, de origem doméstica ou rural que por ventura seja usado no evento, tratamento violento ou cruel incluindo morte por qualquer meio, mesmo pra fins de consumo.

5.5) É proibido impor ao aluno (a) travessia em águas acima da altura protegida pelo calçado até a cintura, na qual não haja clareza quanto a isenção de contaminação por esgotos e demais contaminantes, ou isenção da presença de fauna natural potencialmente perigosa, com risco de ataque animal ou infecção biológica.

5.6) É proibido expor o aluno(a) a travessia em águas paradas ou correntes, em altura acima da cintura até o nível do peito, sem que haja segurança por corda e ancoramento que previna arrasto ou afogamento por imersão em depressão no solo, de modo a facilitar as ações de socorro, além dos requisitos previstos no item 5.5.

5.7) É proibido expor o aluno(a) a travessia em águas paradas ou correntes em altura acima do peito, sem que haja colete salva-vidas individual, além dos requisitos previstos  no item 5.6.

5.8) É proibido expor o aluno(a) a travessia em caminhos a beira de barranco, precipício, desfiladeiro, buracos ou valas sem que haja segurança contra queda.

5.9) São consideradas práticas abusivas e de risco à integridade física do participante seja aluno(a) ou profissional em trabalho:

a) Impor ao participante, prática de atividade física a exaustão ou além de seu nível de condicionamento, atestado por profissional de educação física.

b) Privação de período de descanso por mais de 02 (duas) horas de atividade física contínua.

c) Privação de sono por mais de 20 (vinte) horas seguidas, ou sono com duração inferior a 06 (seis).

d) Privação de alimentação por mais de 8(oito) horas de jejum seguido.

e) Expor ou conduzir o participante a travessia em qualquer local (terreno ou aquático), sem garantias de sua segurança durante o percurso.

f) Expor o aluno(a) a qualquer situação que não seja condizente com a prática da profissão ou atividade que não seja comum as condições adequadas do exercício seguro da profissão.

g) Aplicar a pessoa qualquer tipo de castigo ou punição física, impor atividade que acarrete danos, ferimentos ou sofrimento, seja físico ou psicológico, expor participante a situação de humilhação ou constrangimento.
 
6) Esta Norma contém requisitos mínimos, quanto a dimensionamento de pessoal e planos, recursos, materiais e equipamentos, sendo passível de adequação apenas e somente para mais, conforme a quantidade de participantes, o tempo da atividade e os tipos e graus de riscos em quantidade ou potencial de dano.

7) Esta norma vigora em caráter de urgência a partir desta data e sua publicação em site institucional, deverá ser ratificada em próxima Assembleia Geral.

Publicado em 7 de setembro de 2013