CNBC lança alerta para promover melhor entendimento sobre o tema e enfrentamento aos recorrentes casos de perseguição por parte de pessoas em serviços de Bombeiros militares estaduais contra civis que exercem a profissão de Bombeiro em todo Brasil.
Campanha de enfrentamento ao ódio e o preconceito entre Bombeiros, pessoas em situação militar estadual ou distrital contra civis na profissão.
Num País em que democracia é muito recente e ainda frágil, resquícios de ditadura militar parecem ainda presentes em diversos seguimentos da sociedade, a empáfia de alguns e a submissão e medo de uniformes e patentes de outros causam um fenômeno vergonhoso ao Brasil, único país no mundo em que há perseguição e abusos contra pessoas que exercem a profissão de Bombeiro.
Antes de comentar o tema, eis algumas informações iniciais:
No Brasil sempre teve, têm e terá civis exercendo a profissão como Bombeiros e Bombeiras, seja em atendimento público ou privado, em municípios, empresas e comunidades, importante saber que:
1 - Os serviços de Bombeiros ou num conceito mais amplo os Serviços Especializados de Prevenção e Resposta às Emergências, nos municípios, empresas e comunidades sempre existiram.
Falando do atendimento público em alguns municípios sabemos que o serviço é feito por policiais militares estaduais ou bombeiros militares estaduais ou distritais, e em outros municípios é por civis em serviços municipais próprios ou através de associações de ajuda humanitária conveniadas à prefeitura, mas, por desinformação muitos acreditam que só exista o serviço de Bombeiros Militares, um grande equívoco.
Já nas empresas e comunidades, os serviços de Bombeiros são predominantemente civis, visto que os policiais e bombeiros militares estaduais legalmente tem exclusividade ao estado e não podem exercer atividade comercial paralela.
2 – Há desinformação em dizer que o primeiro serviço de Bombeiros público do Brasil foi militar, vale saber que os primeiros serviços de atendimento público neste País foram realizados por civis, no decreto imperial n 1.775 de 2 de julho de 1856 em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1775-2-julho-1856-571280-publicacaooriginal-94371-pe.html foi criado o primeiro serviço de origem governamental. Já por iniciativa da sociedade em 1892 foi fundado o primeiro Corpo de Bombeiros Voluntários do País em Joinville-SC, http://www.cbvj.com.br/institucional/ , vemos que tudo começou com civis, sendo os serviços militares estaduais inseridos mais adiante.
3 – Vale saber que a rincha vergonhosa com base em empáfia, interesses econômicos inescrupulosos ou mesmo simples desinformação de algumas pessoas que exercem a profissão de Bombeiro e estão em situação militar estadual ou distrital contra os irmãos de profissão civis é descabida e fruto da cultura de preconceito e ódio.
O próprio texto do Decreto Federal 35.309 de 2 de Abril de 1954 que institui o 2 de julho como “Dia do Bombeiro Brasileiro e Semana de Prevenção Contra Incêndios”, disponível em
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-35309-2-abril-1954-323743-publicacaooriginal-1-pe.html é claro no uso do termo “Bombeiro Brasileiro” fica claro que não há recalque ou discriminação entre civis ou militares, mas sim todo “brasileiro” que exerce a profissão de Bombeiro, aliás a data se deu com base no decreto de 1856.
4 - Já o registro em carteira de trabalho como Bombeiro também existe no Brasil pela CBO família 5171 do Ministério do Trabalho e Emprego, desde antes, quando o Brasil ainda usava a CIUO internacional ao ser signatário das convenções da Organização Internacional do Trabalho-OIT, órgão da ONU, ainda nos anos 50.
Todos nós temos o mesmo objetivo, defendemos a mesma causa, falta deixar de lado essa empáfia que não ajuda ninguém, e parar de atacar a profissão exercida por civis ou ações em seu favor e entender melhor nossa história e todo contexto na Sociedade.
Podemos trabalhar juntos e bem, nós civis exercendo a profissão de Bombeiro sempre estivemos aqui, falta só os militares estaduais ou distritais que mantém postura obtusa nos enxergarem com a mesma dignidade e boa fé que nós sempre os enxergamos.
Com orgulho temos o Conselho Nacional de Bombeiros Civis que mesmo na condição de entidade do 3º Setor e assim sendo de aceite voluntário e não compulsório, elabora e oferece à Sociedade, com acesso público e gratuito o Código de Ética, Normas, Pareceres e Consultas, Cartilhas e Artigos que estão transformando para melhor a profissão e o cenário de proteção em todo País, há sistemas de inscrição e consulta aos registros e até de reclamação e denúncias com desdobramento em lista negativa.
Todo esse trabalho que já tem até reconhecimento internacional e é um patrimônio de toda nossa categoria em todo País, continuaremos defendendo e desenvolvendo a área e ajudando a proteger a Sociedade.
Tanto o civil que exerce a profissão de Bombeiro, quanto as ações e projetos de leis que promovem medidas complementares de prevenção e resposta à emergência são dignos de atenção e voto de boa fé, mas infelizmente há pessoas dentro de corporações militares que movidos por empáfia, interesses inescrupulosos ou mesmo desinformação, atacam e perseguem a profissão, as pessoas e instituições que a defendem e todas as ações que buscam seu desenvolvimento, muitos destes usando de inverdades, difamação e verdadeiras manobras de guerra fria.
Infelizmente o principal motivo das pessoas em situação militar estadual ou distrital em perseguir a profissão civil de Bombeiro não é nada digno ou legítimo como costumam disfarçar suas ações, pelo contrário, normalmente são interesses inescrupulosos na tentativa de garantir um controle inconstitucional e ‘reserva de mercado’ usando poderes indevidos e ingerência sobre a área e o mercado que a cerca.
Um dos motivos é o medo irresponsável de “perderem espaço” pois a cada dia mais prefeitos e parlamentares descobrem que podem escolher qual serviço de Bombeiros melhor atende a seu município, seja firmando convênio com corporação militar estadual, criando seu próprio serviço municipal a exemplo das Guardas Civis Municipais ou da Defesa Civil Municipal, ou mesmo celebrando convênio com associação civil para prestação destes serviços em seu território.
O importante é a prefeitura e sociedade avaliarem se o serviço prestado ao município lhes atende bem, caso contrário, conhecer e avaliar opções.
Assim as corporações militares estaduais passam a enfrentar um paradigma, sempre se entenderam como únicos e absolutos na área e mesmo que com quase 90% do País com ausência ou precariedade da cobertura de seus serviços tentam impedir que outros modelos ou opções de serviços existam.
A Sociedade brasileira precisa saber desta realidade e combater estes abusos, a discriminação e o preconceito que por vezes inflamam ânimos e chegam a promover ódio fazendo aflorar o que há de pior nas pessoas, precisamos lutar para que as pessoas, empresas, comunidades e municípios deixem de ser refém e vítima de um sistema de serviços públicos de Bombeiros que já provou precisar ser discutido e repensado.
O CNBC defende a discussão sincera e honesta sobre o tema, sem empáfia e interesses indignos de um tema tão importante para toda a Sociedade, que a profissão de Bombeiro exercida por civis, em todas as áreas e formas de exercício, esteja livre de dominação e ingerência de corporações militares estaduais e distritais, bem como que a sociedade civil organizada passe a exercer seu direito de acompanhamento e fiscalização destes serviços públicos prestados, por um País muito mais seguro em prevenção e resposta às emergências.
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