Parte da campanha por melhor relacionamento entre Bombeiros Militares e Civis, a proposta para IT 17 e similares é um caminho para resolver conflitos em todo País.
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Conheça os 6 itens propostos pelo CNBC para IT17 e similares
1- É recomendado presença de equipes de prevenção e resposta a emergências que inclua Bombeiros Civis em edificações, áreas e eventos onde haja grande concentração de pessoas ou atividades com potencial significativo de riscos a vida ou ao meio ambiente, conforme indicações das Normas Técnicas ABNT NBR 15219 Plano de Emergência Contra Incêndio, 14608 Bombeiro Civil Requisitos e da Diretriz Nacional CNBC 0313 Implantação e Adequação de Serviços de Prevenção e Resposta às emergências em Municípios, Empresas e Comunidades.
2- O CBM, poderá considerar a presença de equipes de Bombeiros Civis como parte dos requisitos necessários para aprovação ou renovação de AVCB conforme a avaliação em vistoria com base nos preceitos mencionados no item anterior.
3- O CBM aceita como identificação profissional válida para Bombeiros Civis o credenciamento junto ao CBM, ou o cartão de registro CNBC RENAPE do Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis CNBC Brasil, ou a filiação ao sindicato regional da categoria de Bombeiros Civis, desde que esteja disponível meio online em tempo real para verificação do comprovante.
4- O CBM respeita a escolha das instituições quanto ao uniforme e identificação visual dos Bombeiros Civis a seu serviço, veículos e instalações, desde que não tenham cores predominantes, desenhos ou outros elementos que se confundam com o pessoal, veículos ou instalações do CBM.
5- O CBM, proverá regulamentação específica para credenciamento voluntário de serviços, equipes e Bombeiros Civis que tenham interesse em auxiliar o CBM em eventuais ocorrências de grande porte ou serviços específicos conforme solicitação, coordenação e responsabilidade do CBM.
6- Os municípios que constituírem serviço municipal de Bombeiros civis ou celebrarem convênio com entidade de ajuda humanitária para prestação de serviços de Bombeiros voluntários em seu território, conforme legislação específica, poderão firmar convênio com o CBM para ações conjuntas incluindo suporte técnico, administrativo, pessoal e recursos.